Marcos Aparecido Santos, Advogado

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É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Comentários

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Marcos Aparecido Santos, Advogado
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Comentário · há 2 anos

Cumprimento de sentença no novo CPC: entenda como funciona

Âmbito Jurídico · há 2 anos
Toda colaboração jurídica deve ser exaltada pois é impossível estar atualizado em todas as nuances do Direito. O presente artigo está bem elaborado trazendo informações claras sobre o tema proposto.
Grato pelo esforço!
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Marcos Aparecido Santos, Advogado
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Comentário · há 4 anos

TJ veda doação de bens sem autorização do curatelado

JurisWay · há 18 anos
Se pensarmos na Incapacidade do Curatelado entendo ser acertada tal decisão, afinal, é um adiantamento de uma futura herança em momento inadequado. Se o bem for vendido e o dinheiro usado em beneficio do tratamento e do conforto do Curatelado acho justo, afinal seria ele beneficiado.
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Marcos Aparecido Santos, Advogado
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Comentário · há 6 anos

Modelo de peça: usucapião urbano

ANGÉLICA BONIFÁCIO ADVOGADA · há 11 anos
Interessante o fato de abordar a ausência de registro em Cartório de Imóveis, sendo raro encontrar um modelo que trate deste assunto. A ausência de Registro não é muita abordada em peças sobre o tema Usucapião. Grato!
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